Mickael Jardim Advocacia

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A Mickael Jardim Advocacia respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa como coletamos, tratamos e protegemos seus Dados Pessoais no âmbito de nossas atividades, além de fornecer informações sobre os direitos dos Titulares.

2. Definições

Para facilitar a leitura desta Política, informamos algumas definições úteis para o seu completo entendimento:

- Nós: Refere-se ao time da Mickael Jardim Advocacia, incluindo sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados conosco.
- Você: Refere-se aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do site da Mickael Jardim Advocacia.
- Dados Pessoais: Informações que permitem a sua identificação, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pela Mickael Jardim Advocacia.
- Tratamento: Toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional.

3. Tipos de Dados Pessoais Coletados

A Mickael Jardim Advocacia coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular. Exemplos de Dados Pessoais tratados incluem:

- Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;
- Informações profissionais: cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;
- Dados Sensíveis: exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;
- Escolaridade: cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;
- Dados bancários/financeiros: banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;
- Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site da Mickael Jardim Advocacia, entre outros;
- Dados de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, entre outros.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

A Mickael Jardim Advocacia realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras. De modo geral, tratamos Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

- Viabilizar a comunicação e gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento com os clientes;
- Prestar os serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito;
- Viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;
- Viabilizar os contratos firmados com fornecedores de bens e serviços;
- Realizar treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais;
- Viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;
- Viabilizar a utilização do nosso site ou permitir o contato com a Mickael Jardim Advocacia;
- Realizar eventos, webinars e palestras, conforme necessário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e viabilizar procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros.

5. Controlador dos Dados

A Mickael Jardim Advocacia é o Controlador dos seus Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais

A Mickael Jardim Advocacia somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente. Os Dados Pessoais tratados podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:

- Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros;
- Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais;
- Parceiros de negócios e Filiais do escritório, em virtude de relacionamentos de colaboração.

7. Transferência Internacional de Dados

A Mickael Jardim Advocacia utiliza infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros. Nessas hipóteses, a Mickael Jardim Advocacia somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.

8. Proteção dos Dados Pessoais

A Mickael Jardim Advocacia adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais de acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro e à prova de falhas.

9. Prazo de Armazenamento dos Dados

A Mickael Jardim Advocacia armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, respeitando a legislação vigente. Durante esse período, adotaremos medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados.

10. Coleta e Uso de Cookies

Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo quando você visita um site. Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site.

11. Websites de Terceiros

Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros. A Mickael Jardim Advocacia não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@mja.adv.br.

13. Atualizações desta Política

A Mickael Jardim Advocacia reserva-se o direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que você a verifique periodicamente através deste endereço eletrônico.